Projeto permite que comunidade local opine sobre denominação de bens públicos

Projeto de autoria do deputado goiano Giuseppe Vecci foi aprovado nesta terça-feira (7) por Comissão e avança na Câmara Federal

A Comissão de Cultura da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (7) Projeto de Lei 7593/2017, de autoria do deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB), que determina realização de consulta pública para a nomeação de aparelhos públicos.

Conforme o texto, a comunidade local deverá se manifestar em caso de denominação ou de alteração do nome de bens, monumentos e logradouros públicos, aeroportos, aeródromos, estações terminais, obras de arte ou trechos de via do sistema nacional de transporte.

O projeto altera três leis que estabelecem regras para a denominação de bens públicos. “A comunidade onde o bem está inserido deverá ser ouvida acerca das homenagens pretendidas”, argumenta Vecci.

“Longe de se constituir apenas singela homenagem, os efeitos dessa denominação têm impacto na construção de identidades, no fortalecimento de ideologias e na construção de laços afetivos e atitudes socioculturais das pessoas em relação às cidades, à região e ao país”, avalia o tucano.

O projeto estabelece que, para garantir a concordância da comunidade, a mudança ou escolha de nome para aparelhos e bens públicos deve vir acompanhado de moção de apoio do poder Legislativo municipal ou estadual, dependendo da natureza do bem.

“Com isso, se garante que toda denominação de bem público aprovada pelo Legislativo esteja entrelaçada com a memória e as experiências locais e, principalmente, que seja apoiada pela comunidade que com ela conviverá em seu cotidiano”, ressalta.

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