Projeto obriga pet shops de Goiás a instalarem câmeras de vigilância

De autoria do deputado Jefferson Rodrigues (PRB), proposta prevê que as gravações deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por 15 dias

Na tentativa de inibir  a prática de maus tratos aos animais, o deputado Jefferson Rodrigues (PRB) propôs a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em pet shops em todo o Estado.

O projeto obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominadas “pet shops”, que prestem os serviços de banho e tosa em cães e gatos domésticos, a instalarem circuito interno de filmagem em suas dependências.

De acordo com o projeto, as gravações deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por 15 dias após a realização das mesmas. São considerados animais domésticos de pequeno e grande porte, cães e gatos.

O estabelecimento que descumprir as normas estabelecidas estará sujeito a uma multa na quantia de R$ 1 mil, sendo que esse valor será revertido em prol de um fundo estadual indicado pelo Poder Executivo.

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a medida traz mais segurança e tranquilidade aos tutores e credibilidade aos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de pet shops.

 

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