Matéria prevê que eleitor maior de 60 anos não será obrigado a comparecer às urnas devido aos riscos da pandemia

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputado promete isentar de multas os eleitores maiores de 60 anos de idade que não comparecer às eleições de 2020. A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT), tramita na Câmara dos Deputados.

Pela lei vigente, o eleitor que tiver entre 18 e 70 anos e não votar e nem justificar a ausência, em até 30 dias após o pleito, deverá pagar multa, não poderá participar de concurso público nem receber salário de emprego público ou obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras sanções.

“As sanções vão muito além do pagamento de uma multa de R$ 3,50, podendo deixar o eleitor impedido da realização de diversos atos da sua vida pessoal. Neste momento difícil do País, não se mostra adequada tal atitude”, observa Pompeo de Mattos.

Neste ano, as eleições municipais ocorrerão em novembro (e não em outubro) por força da Emenda Constitucional 107. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)