Constitucionalidade da proposta ainda deve ser avaliada na CCJ

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O projeto de lei nº 5081/21, de autoria do deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade), prevê que usuários do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana (RMG) sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. A matéria aguarda conclusão do relatório de Charles Bento (PRTB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Caso a proposta seja considerada constitucional, o relator deverá manifestar parecer favorável. Os parlamentares que integram a comissão ainda avaliarão o relatório para que ela siga ou não para votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na justificativa do projeto, o deputado salienta que pessoas que precisam trabalhar e entram em contato com outras centenas de pessoas em terminais “correm o risco de transmitir a doença aos seus familiares”. Para ele, não imunizar essas pessoas seria “punir, duplamente, quem tem se colocado em risco por todos nós”.