Usuário pode ter desconto por interrupção de serviços de internet, telefone e TV

Proposta visa defender o consumidor. Valor cobrado a menos seria referente aos dias em que houve prejuízo no fornecimento do serviço

Usuários poderão ter desconto se ficarem sem internet. | Foto: reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará uma proposta que prevê desconto para o usuário de internet, telefone e TV que tiver o serviço interrompido. Com a intenção de proteger o consumidor, o deputado Charles Bento (PRTB) submeteu o texto no Legislativo.

O desconto de 1/30 avos sobre o valor total da tarifa mensal será proporcional aos dias de interrupção de fornecimento do serviço. Segundo o deputado, as falhas na prestação desse tipo de serviço lesam o consumidor. Como parte mais frágil da relação, o usuário deve ser protegido.

Na justificativa, o parlamentar alega que além de pagar por algo que não utilizou, o consumidor deixa de realizar importantes atividades. Dessa forma, fica caracterizado duplo prejuízo para o usuário.

A medida tem amparo na proteção do consumidor prevista na Constituição Federal.

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