Texto altera Lei do Estágio, que atualmente isenta instituições de ensino superior a prestarem apoio ao estudante

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O Projeto de Lei 673/20, reapresentado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), estabelece que as instituições de ensino superior auxiliem os alunos na busca de vaga de estágio sempre que o currículo exigir.

O texto altera a  Lei do Estágio, que atualmente isenta as universidades desse apoio ao estudante.

A proposta foi aprovada em 2014 pela Comissão de Educação e arquivada ao final da legislatura passada por força do Regimento Interno da Câmara (PL 5695/13). Agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“O objetivo é deixar claro que cabe às instituições de ensino a articulação com as partes concedentes, garantindo que todos os estudantes sejam distribuídos de modo organizado e seguro para realizar o estágio obrigatório”, disse Nazif.