Projeto evita que passivos da Metrobrus sejam inviabilizados

Texto proposto pela Goiás Parcerias passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Relator é o deputado Santana Gomes

O projeto de lei que autoriza a alienação de ações entre as empresas estatais que menciona foi aprovado na quinta-feira (26), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Trata-se de proposta da presidência da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), objetivando excluir a possibilidade de que futuros e eventuais passivos da Metrobrus e Transurb — esta em liquidação extrajudicial — venham a inviabilizar as suas atividades estatutárias.

Em relação à pretensão de aquisição de ações da Saneago, no montante de R$ 80 mil, o objetivo é proporcionar a ela condições mais adequadas de aferição de garantias seguras a fim de tornar exequível parte dos projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), eleita pela administração estadual como meta a ser alcançada.

O relatório da matéria é do deputado Santana Gomes (PSL). O projeto havia sido aprovado, anteriormente, na Comissão Mista, onde também tinha sido relatado por ele. Em seguida, foi enviado para primeira votação em plenário, onde recebeu emenda do deputado Luis César Bueno (PT). Porém, a emenda do petista foi rejeitada.