Projeto estabelece soberania da União sobre recursos da biodiversidade

Protocolo de Nagoia no Brasil regula acesso e repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Decreto Legislativo 324/20, que valida o Protocolo de Nagoia no Brasil. O documento regula o acesso e a repartição de benefícios dos recursos genéticos da biodiversidade. O texto segue para o Senado.

O protocolo estabelece que os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Eventual exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada a autorização expressa dos países detentores desses recursos.

O documento foi elaborado na 10ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (Cop-10), em outubro de 2010, no Japão.

Até agora, 126 países ratificaram o documento. Para o protocolo entrar em vigor, eram necessárias 50 ratificações.