Projeto estabelece que empresas forneçam seguros de vida e veículo para motoristas de aplicativos

Valor mínimo do seguro de vida deverá ser dez vezes a média das últimas seis remunerações do segurado. Já seguro do automóvel terá que fornecer cobertura mínima de perda total

O Projeto de Lei 3516/20, do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e outros 39 parlamentares do partido, obriga as empresas de aplicativo de entrega a contratar seguro de vida e do carro para os motoristas. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que o valor mínimo do seguro de vida seja dez vezes a média das últimas seis remunerações do segurado. Já para o seguro do automóvel, o texto prevê a cobertura mínima de perda total, roubo, furto, enchente, incêndio, colisão, abalroamento, capotagem e derrapagem.

Segundo Otoni, a proposta oferece garantia mínima aos trabalhadores por aplicativo para que possam estar amparados nos casos de acidente, roubo, furto ou outras situações de risco.

“A modernização dos meios e mecanismos de trabalho tem de ser acompanhada pela modernização legislativa para que não se acumulem distorções”, afirmou o parlamentar.