Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados quer incluir santas casas no Mais Médicos

Iniciativa foi lançada pela gestão petista em julho de 2013 em meio à críticas da oposição e protestos contrários da classe médica

Tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados projeto de lei que visa incluir as santas casas de misericórdia e hospitais filantrópicos no programa federal Mais Médicos, instituído em 2013 por idealização do governo Dilma Rousseff (PT). A matéria de número 6801/13 é de autoria da deputada federal Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte. Pela proposta, essa modalidade de unidade de saúde deverá comprovar que até 50% de seus atendimentos são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para receber os médicos contratados pelo Ministério da Saúde em regime diferenciado de contratação temporária (de três anos) para atuar em municípios com carência de profissionais, sobretudo nas regiões mais afastadas e carentes do país.

Antes de seguir para análise do plenário da Casa o PL passará pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O programa

O programa foi lançado no começo de julho por meio de medida provisória e previa, inicialmente, apenas inscrições individuais. Com isso, somente o próprio médico se inscrevia. No entanto, só 10% da demanda de 15.460 profissionais apresentada pelos municípios foi alcançada, o que fez com que o governo federal anunciasse os convênios internacionais.

De acordo com o Ministério da Saúde, em todo o país, mais de 3.500 médicos passaram a em meados de abril último. Deste total, 289 estão na região Centro-oeste. Segundo dados do governo federal, a atuação deste grupo garante o cumprimento da meta estabelecida de levar 13.235 médicos para a atenção básica, especialmente às regiões mais vulneráveis.

A pasta sustenta ainda que já é possível ver os resultados do programa. Segundo dados apontados pelo ministério, em novembro de 2013 houve um crescimento de 27,3% no número atendimento a pessoas com hipertensão em comparação com o mês de junho do mesmo ano, antes da chegada dos profissionais.

Polêmicas e críticas

O programa “Mais Médicos” foi lançado em julho de 2013, envolto em diversas polêmicas e desagrado por parte da população, sobretudo da classe médica. A importação dos estrangeiros e a não realização da prova, que é obrigatória para aqueles que têm o diploma estrangeiro, são os pontos mais polêmicos do Mais Médicos. As entidades do setor consideram que a não revalidação deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais que virão trabalhar no Brasil.

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Depois de desistências de médicos cubanos e ações do Ministério Público de Trabalho, os governos do Brasil e de Cuba aumentaram o salário dos profissionais cubanos. Em vez dos US$ 400 (aproximadamente R$ 965), eles passaram a receber em março US$ 1.245, o que equivale a R$ 3 mil. Ainda assim, a maior parte do salário dos médicos vai para Cuba.

Esse ajuste ocorreu após a polêmica gerada com a médica cubana Ramona Matos Rodriguez, contratada pelo programa que abandonou o seu posto quando descobriu que os profissionais cubanos estavam recebendo US$ 400 enquanto o vencimento dos brasileiros para as mesmas funções é de R$ 10 mil por mês. Entretanto, na época do ajuste salarial, o ministro da Saúde Arthur Chioro, afirmou que esta não era uma resposta às pressões dos profissionais cubanos.

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