Projeto em Goiás quer obrigar agressores de animais a arcar com custas veterinárias

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás prevê responsabilidade civil de condenados a crimes de maus-tratos, além de encaminhamento a palestras educativas

Projeto na Alego quer obrigar agressores a arcar com custas veterinárias. | Foto: Flickr

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer obrigar condenados em crimes de maus-tratos a animais a arcar com despesas veterinárias. A proposta, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), prevê a responsabilização dos agressores na forma do Código Civil.

O deputado usou dados da imprensa para justificar a proposta. Segundo o parlamentar, diversos veículos noticiaram aumento significativo no abandono e nas agressões de animais durante a pandemia.

Para o parlamentar, Goiás precisa ser exemplo na legislação que protege os animais. Além da obrigatoriedade de arcar com as despesas veterinárias, o projeto prevê encaminhamento do agressor a palestras de conscientização.

O condenado a crimes de maus-tratos deve, ainda, ressarcir a administração pública estadual de todos os custos relativos a serviços públicos de saúde veterinária. O valor a ser pago será a integralidade do necessário para tratamento do animal.

O projeto foi publicado pela Diretoria Parlamentar e está em tramitação na Alego.

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