Projeto de lei reserva vagas de trabalho no Estado para ex-presidiários em Goiás

Matéria é de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (PROS)

Foto: Fernando Leite

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (PROS) assegura a reserva de 5% das vagas de trabalho na Administração Pública do Estado de Goiás para ex-presidiários.

Pelo texto, a preferência seria para egressos que apresentem “mehores indicadores de disciplina, responsabilidade, aptidão e habitação para a atividade a ser desenvolvida”.

“O estigma de ex-presidiário ou ex-presidiária e o total desamparo pelas autoridades fazem com que os egressos do sistema prisional retornem à criminalidade, em função da falta de trabalho e oportunidades”, argumenta o deputado na justificativa do PL.

A matéria está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás e aguarda parecer do relator, o deputado Hélio de Sousa (PSDB).

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