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Um projeto de lei quer proibir publicidade de jogos de azar em espaços públicos e em veículos de comunicação ou plataformas digitais que recebam – direta ou indiretamente – recursos públicos. A proibição se aplica aos jogos sem regulamentação federal como o jogo do tigrinho, cassinos virtuais e caça-níquel digital. O projeto tramita na Câmara de Goiânia.

A lei valerá para jogos ilegais. Caso seja descumprida por alguém ou alguma empresa, esta não receberia mais recurso público e ainda teria que pagar multa. A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Comunicação e pela Procuradoria-Geral do Município, com possibilidade de cooperação do Ministério Público e Polícia Civil.

A autoria é do vereador Sanches da Federal (PP) que, em entrevista ao Jornal Opção, disse que ainda quer fazer campanhas que alertem a população quanto à nocividade dos jogos de azar – incluindo aqueles que estão regulamentados. Ele comparou com os alertas do vício em cigarros, vendidos legalmente mas com propagandas de desincentivo. 

“Gera uma falsa esperança para o brasileiro. Especificamente em Goiânia vive um povo muito carente, muito pobre, e o jogo é uma falsa esperança de mudar de vida. Várias pessoas acreditam nessa possibilidade, se iludem, e acabam entrando em uma dívida gigantesca que pode gerar outros problemas de saúde mental”, disse.

Logo, se quem divulga tiver algum contrato com a Prefeitura de Goiânia, essas propagandas poderão ser retiradas e a pessoa ou empresa perder os contratos, caso a lei seja aprovada. Espaços públicos englobam: terminais de transporte coletivo; parques; praças; mobiliário urbano; pontos de ônibus; paineis eletrônicos; e equipamentos pertencentes ou administrados pelo Município.

“Eu não posso proibir a divulgação do jogo que é legal aqui em Goiânia. Mas posso incentivar a publicidade preventiva: a gente pode alertar, mesmo sendo legal, mas causa prejuízo. Cuidado para não dilapidar seu patrimônio. Não se iluda com vida fácil através de jogos. Hoje está muito lúdico, os jogos mexem muito com inteligência artificial, hipnose, cores, velocidade, que o cara fica louco ali e acaba que… É muito fácil jogar online”, explicou Sanches.

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