Projeto de lei quer dar arma a vítima de feminicídio
03 maio 2020 às 16h20
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Assinada pelo deputado estadual Major Araújo (PSL), a lei daria R$ 2 mil à possível vítima
Uma proposição, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, quer instituir uma bolsa para aquisição de arma de fogo para mulher vítima de feminicídio. Assinada pelo deputado estadual Major Araújo (PSL), a lei daria R$ 2 mil à possível vítima.
No entanto, a lei 13.104 de 2015, que alterou o código penal, o fez para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado: o feminicídio. Ou seja, o crime é um tipo de assassinato, específico quando a motivação parte do menosprezo ou discriminação da mulher.
Isso quer dizer que é impossível que uma vítima desta violência bárbara que afeta as mulheres possa se defender depois de consumado o ato, como requer a proposta de Major Araújo. Além disso, dar uma arma para uma vítima se defender de uma violência pode ser interpretado como uma falência do poder público em vigiar e punir quem infringe as leis. Propor dar uma arma para uma vítima de assassinato é, no mínimo, um erro grotesco.
A proposta virou piada nas redes sociais, divulgada por um perfil do Twitter com o irônico nome “Proposições que vão mudar sua vida”.
PL 114/2020
Ementa: Institui bolsa para aquisição de arma de fogo de uso permitido, para a mulher vítima de feminicídio.
Autor: Deputado Estadual Major Araújo (PSL/GO)https://t.co/EcszAwxHc7#proposicoes pic.twitter.com/gn8pT9r9BI
— Proposições que vão mudar sua vida (@proposicoes) April 29, 2020
O deputado não respondeu os questionamentos da reportagem.
Desde a sanção da lei de feminicídio, 4,7 mil mulheres morreram devido a este tipo de violência país.
A Assembleia Legislativa de Goiás possui apenas duas parlamentares mulheres na atual legislatura.