Projeto de Lei visa criação de política estadual de empoderamento da mulher

Parlamentar apresentou iniciativa que institui uma política estadual de empoderamento da mulher em Goiás no último dia 27

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou, no último dia 27 de fevereiro, um projeto de Lei que institui uma política estadual de empoderamento da mulher em Goiás. Nele, são estabelecidas diretrizes e normas, como critérios básicos para assegurar, promover e proteger as condições de igualdade e liberdades fundamentais para mulheres. Um dos objetivos é, também, fortalecer os mecanismos e instâncias democráticas de diálogos entre sociedade civil e poderes públicos federal, estadual e municipal.

Deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) / Foto: Divulgação

“Tenho estabelecido a defesa irrestrita dos direitos das mulheres, o estímulo à igualdade de gênero e o combate à violência feminina como bandeiras do meu mandato. É um compromisso que tenho, pois tenho a convicção de que esse avanço social é fundamental para o pleno exercício da cidadania e para a redução dos casos de feminicídios”, afirmou o parlamentar. “Não há igualdade social se algum segmento ou gênero tem seus direitos violados ou se há omissão do poder público para questões urgentes, como a violência contra a mulher.”

Defensora pública Gabriela Hamdan / Foto: Divulgação

Para a defensora pública Gabriela Hamdan, que é coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Goiás, a Constituição prevê a igualdade de gênero, no entanto, ela ainda não foi garantida. “É de suma importância iniciativas de lei que proporcionem a maior inserção da mulher no mercado de trabalho, e acesso aos serviços públicos”, pontuou.

Entre as diretrizes do projeto, estão inclusos:

  •  Reconhecimento da participação social da mulher como direito da pessoa;
  • A complementariedade, transversalidade e a integração intersetorial dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e dos organismos bipartites de controle social;
  • Adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, e com organismos nacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;
  • Ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho;
  • Incentivo a Participação efetiva da mulher na política;
  • Incentivo ao desporto e paradesporto feminino e sua participação em competições nacionais e internacionais;
  • Estabelece liderança corporativa sensível à igualdade de gênero no mais alto nível;
  • Garantir as mulheres os serviços essenciais em igualdade;
  • Apoio ao empreendedorismo e promoção de políticas de empoderamento das mulheres através da cadeia de suprimentos e marketing;
  • Promoção da igualdade de gênero através de iniciativas voltadas a comunidade e ao ativismo social;
  • Documentação e publicação dos progressos da promoção da igualdade de gênero;
  • Ajudar a implementar políticas públicas voltadas à saúde mulher e aos seus direitos reprodutivos.

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