Projeto de lei quer auxílio-aluguel para mulheres vítimas de agressão

Benefício tem prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

A deputada Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto de lei, na sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa de Goiás, realizada nessa terça-feira, 14, a para a concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de extrema vulnerabilidade em Goiás.

De acordo com o projeto, o auxílio é para mulheres que estejam sendo atendidas por medida protetiva, conforme a Lei Maria da Penha; que tenham sido obrigadas a abandonar o lar devido a violência doméstica; a famílias com renda mensal de até R$ 2.400, no caso de famílias formadas por quatro membros ou com renda per capita de R$ 500.

O benefício duraria 12 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, mediante uma justificativa técnica. A comprovação da violência deve ser feita por todas as provas constatadas, provando a situação de vulnerabilidade. A concessão será aprovada após análise técnica da documentação e das provas apresentadas.