Projeto de Lei propõe aumentar número de vagas para cargo de analista judiciário

Presidente do TJ-GO diz que as transformações não apresentarão impacto financeiro aos cofres públicos, mas redução de quase R$ 14 mil

Diante da crescente demanda, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos França tem aumentando a força de trabalho no primeiro grau de jurisdição. Para isso, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) proposta de alteração legislativa que tem por objetivo reorganizar a estrutura administrativa.

Entre as principais alterações está a transformação de cargos vagos que busca atender o primeiro grau. A lei transforma, sem aumento de despesa, cargos de provimento efetivo das áreas judiciaria e especializada em 76 de provimento efetivo de analista judiciário – área de apoio judiciário e administrativo, que serão providos com os aprovados do concurso já em andamento, e também em comissão de assessor de juiz de Direito. Ao todo, serão 77 cargos que serão substituídos por 76 efetivos e seis em comissão, aumentando o número de postos de trabalho para 82 cargos.

Também há alteração de 16 cargos em comissão de assistente administrativo de juiz de Turma Recursal em cargos em comissão de assessor de juiz de Direito, com vinculação aos gabinetes das juízas e juízes. O presidente do TJGO destacou que a proposta não cria cargo, emprego ou função que implique aumento da despesa. “As transformações não apresentarão impacto financeiro aos cofres públicos, pelo contrário, a despesa relativa aos novos cargos reduzirá em quase R$ 14 mil”, frisou.

No TJ-GO, a proposta teve parecer favorável da Comissão de Regimento Interno e Organização Judiciária, Corregedoria-Geral da Justiça e, por fim, foi aprovada à unanimidade pelo Órgão Especial. Outra alteração está relacionada às férias de servidoras e servidores, que poderão requerer a conversão em pecúnia das férias. As regras são válidas também para licença-prêmio.

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