Projeto de Lei propõe abonar falta de servidor em caso de morte de pet

Deputado justificou que é de conhecimento geral que os animais de estimação deixaram de ser meros acessórios na vida das pessoas

Os servidores públicos do Estado de São Paulo poderão abonar falta em caso de morte de animais de estimação. A proposta é do deputado estadual Bruno Ganem no projeto de lei complementar 47/21, que tramita na Assembleia Legislativa do município.

O PL altera a lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado para considerar como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude do falecimento de animal de estimação.

O deputado justificou que é de conhecimento geral que os animais de estimação deixaram de ser meros acessórios na vida das pessoas. Ele entendeu que a morte do animal impacta a vida do tutor tato quanto a morte de algum parente, de modo que o luto será igualmente intenso.

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