Projeto de Lei proíbe corte de água em Goiânia durante a pandemia

Autor da proposta, vereador Emilson Pereira defende que o objetivo é garantir a manutenção do serviço durante crise na economia

Mais um projeto que busca reduzir os impactos da pandemia para os mais vulneráveis foi apresentado na Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira, 22. Desta vez um Projeto de Lei proposto pelo pelo vereador Emilson Pereira (Patriota) busca impedir o corte do serviço de água por falta de pagamento na capital.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir a manutenção desses serviços indispensáveis enquanto durar o período de calamidade pública na capital, causado pela pandemia do coronavírus. “Com as regras de isolamento vigentes, muitos goianos não podem exercer suas atividades, e, consequentemente, não possuem recursos para pagar suas contas”, explica Emilson Pereira.

Ainda de acordo com o vereador, a suspensão do fornecimento de água agrava muito a situação dos cidadãos, principalmente aqueles que estão em vulnerabilidade social. “Lavar as mãos é a medida mais simples para evitar a propagação da Covid-19 e sem água isso é impossível. É hora de sermos solidários e coerentes”, afirma o parlamentar.

No entanto, Emilson ressalta que se trata de uma medida excepcional. “Assim que Goiás sair do estado de calamidade pública, o consumidor deverá cumprir com suas obrigações diretamente com a empresa concessionária dos serviços”, enfatiza.

O projeto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, depois no plenário e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito de Goiânia, Iris Resende (MDB).