Projeto de lei proíbe contratos públicos com doadores de campanha

Texto de autoria de Isaura Lemos abrange pessoas jurídicas que tenham doado qualquer quantia às campanhas para governador e deputado estadual

A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) apresentou na Assembleia um projeto de lei de n° 2346/15, que impede que as empresas que fizerem doações eleitorais firmem contratos com os poderes executivo e legislativo. Se aprovado, pessoas jurídicas que tenham doado qualquer quantia às campanhas para deputado estadual e governador ficam impedidas inclusive de prorrogar contratos.

No projeto, Isaura afirma que a doação empresarial nas campanhas acaba gerando uma inversão de valores na atividade parlamentar. Embora eleitos para representar os interesses do povo, alguns parlamentares acabam priorizando as necessidades de seus financiadores, em vez de seus eleitores.

Ela ressalta que “os princípios de impessoalidade, de moralidade e de supremacia do interesse público” deveriam ser suficientes para coibir este tipo de ação, mas que eles se mostram insuficientes. Assim, estabelece que, caso a empresa tenha interesse em financiar algum candidato ou partido, terá de fazê-lo “de forma desinteressada, e sem ter como esperar nada em troca”.