Projeto de lei prevê isenção de tarifa de ônibus para vítimas de violência doméstica

Segundo matéria do vereador Delegado Eduardo Prado (PV), medida é válida a partir do registro da ocorrência até decisão judicial de acordo com a Lei Maria da Penha

Na sessão desta quinta-feira (2/3) da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou um projeto de lei que garante isenção da tarifa de ônibus para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo a proposta, a prefeitura isentaria essas mulheres da taxa durante o período entre o registro do Boletim de Ocorrência e a decisão judicial que conceda uma medida protetiva à vítima.

“As mulheres encontram-se, na maior parte dos casos, em situações de violência doméstica pelo domínio e controle que os seus agressores exercem sobre elas por meio de variadíssimos mecanismos, principalmente, o domínio econômico, pois, a grande maioria das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar são dependentes economicamente de seus companheiros”, explicou o vereador na justificativa do projeto.

O parlamentar lembrou, ainda, que muitas vezes as mulheres deixam de fazer a denúncia ou até mesmo dar continuidade ao inquérito justamente por não terem condições de se deslocarem para tomarem as providências necessárias.

O objetivo do projeto é, segundo o Delegado Eduardo Prado, empoderar essas mulheres. Assim, as vítimas podem dar continuidade ao inquérito até que a Justiça conceda uma medida baseada na Lei Maria da Penha.