Projeto de lei prevê divulgação de vagas na rede estadual de ensino em Goiás

Governo deverá publicar lista 30 dias antes de iniciarem as matrículas, e esta deverá ser afixada em todas as escolas

A Assembleia Legislativa de Goiás deve votar, nos próximos dias, um projeto de lei que obriga a divulgação das vagas abertas em todas as escolas estaduais em Goiás.

De autoria do deputado estadual Francisco Jr (PSD), a proposta institui que deve ser divulgada uma listagem com a quantidade de vagas disponíveis em cada escola estadual, por meio do site da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce).

Segundo o parlamentar, a lei é uma importante ferramenta para o acesso da população à situação do ensino e uma ferramenta de transparência pública.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à matrícula em escola pública próxima à residência do aluno. Por isso, a transparência faz-se fundamental para assegurar o direito a educação”, defende.

O governo estadual deverá publicar a lista 30 dias antes de iniciarem as matrículas, e esta deverá ser afixada em todas as escolas estaduais com a quantidade de vagas disponíveis em cada turno e série, em local visível e de fácil acesso.

“Apesar da inclusão de milhares de crianças e jovens brasileiros na Educação Básica nas últimas décadas, é comum ver no início do ano letivo notícias que retratam famílias em filas de espera por vagas na rede pública de ensino, em diversos locais do Estado”, arremata.