Projeto de lei prevê 3% das vagas em empresas prestadoras de serviços ao Estado para ex-dependentes químicos

O projeto de lei tem a finalidade de contribuir para a reinserção dos ex-dependentes no mercado de trabalho.  A deputada Isaura Lemos (PCdoB), que apresentou o projeto, destaca que existe dificuldade para os ex-usuários se reintegrarem ao mercado

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) tenta aprovar projeto na Assembleia Legislativa que reserva vagas laborais em empresas do Estado para ex-dependentes químicos. O projeto prevê 3% das vagas em empresas prestadoras, concessionárias e permissionárias do serviço público.

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O projeto de lei tem a finalidade de contribuir para a reinserção dos ex-dependentes no mercado de trabalho.  A deputada destaca que existe dificuldade para os ex-usuários se reintegrarem ao mercado. “Uma atividade profissional dignamente remunerada, somada à aquisição dos direitos trabalhistas na legislação, interfere positivamente a autoestima do egresso”, disse.

A deputada também declarou que a convivência com uma equipe de trabalho e os relacionamentos interpessoais pode ser uma nova possibilidade de consolidação da cura para os ex-dependentes.

Caso seja aprovado, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as entidades da Administração Indireta ficam obrigados a constar em todos os editas e licitação a reserve de vagas. O projeto passa pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso seja aprovado, será votado em dois turnos pelo Plenário da Casa. Após a aprovação do Plenário o projeto de lei será encaminhado para o governador do Estado para receber sanção.