Projeto de lei permite apreensão de carro parado em vagas de deficientes

Em tramitação no Senado Federal, matéria recebeu emenda que estende punição também para quem estacionar nos espaços reservados a idosos

Tramita no Senado Federal uma proposta de Romário (PSB-RJ) que pune mais severamente as pessoas que estacionarem em vagas destinadas a deficientes. Se aprovado, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2015, vai permitir que o agente de trânsito não somente multe o condutor, como também que apreenda o veículo.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser avaliada em decisão terminativa, ou seja, caso seja aprovada e não haja recurso no plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados. Uma emenda do senador Davi Alcolumbre (SEM-AP) acrescenta ainda que a penalidade será válida também para quem estacionar nas vagas de idosos.

Para Romário, a medida é importante para fazer as pessoas pensarem melhor antes de parar em uma vaga de deficientes, prática que ainda considera comum. A senadora Fátima Bezerra, que ficou com a relatoria do projeto, destaca ainda que o comportamento deve ser punido de forma “enérgica” para evitar que seja repetido (Com informações da Agência Senado).