Projeto de lei normatiza entrada de animais domésticos em estabelecimentos comerciais

Matéria de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) tramita na Assembleia Legislativa

De autoria do deputado Franciso Jr (PSD), o projeto de lei n° 1042/17 torna obrigatória a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comercias e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.

De acordo com a proposta, as instituições públicas e estabelecimentos comerciais em que a entrada de animais domésticos for proibida devem fundamentar em breve explicação, em placa ou adesivo, exposto em local visível, os motivos pelos quais ficam restritos. Ressalta ainda que os atos danosos cometidos pelos animais nesses recintos são de inteira responsabilidade de seus proprietários.

Em justificativa, Francisco pontua que a livre circulação dos animais deve ser condizente com o ambiente e nele devem ser presumidos a higiene e demais condições. “A propositura vem regulamentar as condições de entrada e permanência de animais domésticos, pois instituições públicas e estabelecimentos comerciais podem ter razões justas para impedir a circulação desses animais em sua dependência”, argumenta.

No texto do projeto, o deputado cita que os animais domésticos fazem parte do dia-a-dia das pessoas, e que pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 44,3% dos domicílios do país possuem pelo menos um cachorro. (Da Alego)