Projeto de lei exige que gestão Iris devolva valores cobrados por “IPTU do puxadinho”

Vereadora Sabrina Garcêz (PMB) propõe duas alternativas para devolução de dinheiro aos goianienses que pagaram indevidamente pelo acréscimo na cobrança

Vereadora Sabrina Garcêz (PMB | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A vereadora Sabrina Garcêz (PMB) apresentou nesta terça-feira (6/2) projeto de lei para que a prefeitura de Goiânia devolva os valores pagos indevidamente pelo acréscimo na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os chamados “puxadinhos” em Goiânia.

O texto apresenta duas alternativas: desconto sobre o IPTU do próximo exercício ou via depósito bancário. Em ambos os casos, o valor pago, devolvido, deverá ser acrescido de correção monetária.

Sabrina apresentou, também, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Especial com o objetivo de revisar e atualizar o Código Tributário do Município de Goiânia, com a participação dos Poderes Executivo e Legislativo e da Sociedade Civil.

“Trata-se de uma discussão necessária, urgente e muito importante, que precisa ser construída de forma conjunta”, justifica.

Derrota

Após muita polêmica e uma tentativa de manobra da base do prefeito Iris Rezende (MDB), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quinta-feira (1º/2), o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da instrução normativa da Secretaria Municipal de Finanças de maio de 2016 que autorizou os lançamentos adicionais de IPTU dos chamados “puxadinhos” com base em fotos aéreas.

Dessa forma, a lei aprovada, após promulgada, muda o modus operandi da Prefeitura de Goiânia, que atualmente usa unicamente de fotos aéreas digitais para aumentar o IPTU de contribuintes que teriam supostamente aumentado área de suas propriedades.

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