Projeto de lei estabelece porcentual de funcionários idosos em empresas goianas

Proposta vale para estabelecimentos privados que tenham em seu quadro funcional 100 ou mais empregados

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Marlúcio Pereira (PSB) prevê que as empresas do Estado de Goiás adotem um porcentual de 2% de funcionários idosos em seu quadro. A matéria vale apenas para estabelecimentos privados que tenham em seu quadro funcional 100 ou mais empregados.

De acordo com a matéria, as empresas que não cumprirem a determinação ficam impedidas de receber quaisquer benefícios ou incentivos do Estado, ser contratadas ou firmar convênios com o Estado.

A justificativa se baseia no censo do IBGE, realizado em 2010, que declara que a participação relativa da população com 65 anos ou mais, chegou a 7,4% em 2010. Segundo o autor, a proposição é de suma importância para a manutenção dos idosos nas atividades produtivas.

“A medida nela contida trará grande benefício à sociedade, ante a experiência que essa mão de obra carrega, bem corno reduzirá significativamente os custos com tratamentos pelo sistema de saúde”, afirma Marlúcio.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e aguarda o parecer o relator, deputado Ernesto Roller (PMDB), para seguir com a tramitação. (Com informações da Alego)

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