Projeto de Lei estabelece multa de R$ 500 para quem urinar na rua em Goiânia

Proposta tramita na Câmara Municipal de Goiânia e está na pauta do plenário nesta terça-feira (9/8) para primeira votação

Plenário da Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia deve apreciar nesta terça-feira (9/8) um Projeto de Lei que estabelece multa de R$ 500,00 para quem urinar em local público em Goiânia. A proposta de autoria da vereadora Sabrina Garcêz (PMB) está ainda em primeira votação.

Segundo a justificativa da parlamentar, o aumento no número de grandes eventos e acontecimentos na capital, incentivam habitantes e turistas a se apropriarem, cada vez mais, dos espaços públicos.

Cabe, portanto, ao poder público criar mecanismos para coibir a prática de urinar nas ruas, que acaba sendo comum em grandes eventos. “Mais do que prever sanções, pretendemos, a partir de agora, munir o Poder Público de um instrumento de atuação muito mais poderoso, o de conscientização, fazendo com que a população entenda, de fato, a necessidade de respeito à civilidade e convivência social harmônica”, justifica.

O texto do projeto não especifica para onde seria destinado o dinheiro da arrecadação, mas lembra que medidas semelhantes já são adotadas em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Caso aprovada, a lei passa a valer 90 dias após a sanção

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