Projeto de lei em Goiás prevê recuperação obrigatória de áreas atingidas por queimadas

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê medidas mais rígidas para recuperação de áreas atingidas por incêndios no Estado. De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), a proposta estabelece que a ocorrência de fogo em áreas de preservação permanente, reservas legais ou de uso restrito não altera a classificação do espaço, cabendo ao proprietário promover a recomposição da vegetação, seja por regeneração natural assistida, seja pelo plantio de espécies nativas.

O texto ainda prevê penalidades para casos em que for comprovada a responsabilidade do proprietário. Nesses casos, além da obrigação de recuperar integralmente a área degradada, o responsável ficará impedido de acessar linhas de crédito rural, financiamento ou incentivos fiscais concedidos pelo Estado até que a recomposição seja concluída.

Segundo Mauro Rubem, a proposta busca responder ao avanço das queimadas no Estado, especialmente nos meses de setembro e outubro, quando o tempo seco potencializa os incêndios no Cerrado. “Precisamos montar brigadas de combate a incêndio, fortalecer a fiscalização e ampliar a mobilização social. O fogo afeta pequenos, médios e grandes produtores, provocando enormes prejuízos”, afirmou.

O deputado destaca que o projeto também dialoga com o cenário internacional, já que o Brasil será sede da COP 30, em 2025. Para ele, é necessário criar mecanismos que reforcem a proteção ambiental no país, “na contramão do enfraquecimento da legislação ambiental aprovado pelo Congresso Nacional”.

Mauro Rubem defende ainda a utilização de recursos do Fundeinfra, fundo abastecido pela contribuição de setores como mineração e agronegócio, para financiar projetos de recuperação ambiental em áreas degradadas. “O Fundeinfra tem origem em atividades que impactam fortemente o meio ambiente. É justo que parte desses recursos seja destinada à regeneração ou mitigação dos danos provocados”, argumentou.

A proposta também prevê articulação com programas de incentivo já existentes, como linhas de crédito sustentáveis do BNDES voltadas à transição energética e à recomposição florestal. Caso seja aprovada, a medida reforçará a obrigação legal dos proprietários em recuperar áreas atingidas por queimadas e ampliará os instrumentos de combate aos impactos ambientais no Estado.

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