Projeto de lei e decisão do STJ podem dificultar fertilização no Brasil

Nova regra do Conselho Federal de Medicina também inviabiliza o procedimento no país

Novas regras dificultam fertilização no Brasil. | Foto: reprodução

A fertilização in vitro (FIV) está ameaçada no país. Três fatores contribuem para inviabilização do procedimento no Brasil: decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), projeto de lei que tramita na Câmara e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Depois de muitas demandas judiciais acerca da possibilidade de os planos de saúde custearem o procedimento, o STJ decidiu que as instituições não são obrigadas a arcar com os custos da FIV. A exceção é no caso de haver cláusula expressa no contrato. Por se tratar de um julgamento de em incidentes de demandas repetitivas, todos os juízes e tribunais do país deverão seguir este entendimento.

A FIV é disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas a fila é em torno de três anos. Além disso, a demanda é alta. Diante da decisão da justiça, o procedimento poderá ser escasso no país.

Soma-se a isso um projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que visa implementar novas regras para realização do procedimento. Proposto em 2003, pelo deputado Lúcio Alcantara (PSDB-CE), o PL1184/2003 tem intenção de limitar a fertilização em apenas dois óvulos, proibir biópsia embrionária, retirar a anonimidade dos doadores de sêmen e das ovodoações e proibir gestação solidária, popularmente conhecida como barriga solidária.

Especialistas enxergam que o projeto pode acabar com a reprodução assistida no país. Além de contrariar o que acontece no mundo, o Brasil caminha para trás. Exemplo disso é a resolução do CFM, válida desde 15 de junho.

Na nova norma, o CFM restringe a oito o número de embriões que podem ser gerados em laboratório em tratamentos de reprodução assistida. A resolução que vigorava antes não impunha limites. Um estudo realizado pelo Brigham Women’s Hospital, ligado à Universidade de Harvard, nos EUA, indica que, para obter bons resultados, é necessário, no mínimo, 16 óvulos, o dobro do permitido no país.

A FIV é indicada para tratamento de infertilidade, afasta risco de doenças hereditárias graves e é a única opção para novos formatos de famílias, como as monoparentais e homoafetivas. O direito ao planejamento familiar é previsto na Constituição Federal.  

Com informações de O Globo

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