Sistema deve permitir que cidadãos registrem ocorrências, façam e registrem alertas de emergência

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5318/20 determina que o governo federal crie um aplicativo de internet para atender à demandas de segurança pública.

O sistema deverá possibilitar o acesso tanto por páginas na internet, quanto por meio de aplicativos, para smartphones e deverá estar disponível na plataforma do governo destinada ao compartilhamento de softwares públicos livres.

O texto que está sendo analisado cobra algumas obrigatoriedades no aplicativo. Ele deve permitir, no mínimo o registro de boletim eletrônico de ocorrência pelo cidadão; o envio de alerta para casos de emergência que exijam a atuação imediata de órgãos de segurança pública; e o envio, pelos órgãos de segurança pública, de alertas aos usuários acerca de emergências.

“Na segurança pública, persiste a oferta quase que exclusiva de atendimento por meio da telefonia, em um modelo tão antigo quanto a própria telefonia fixa”, afirma a deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora da proposta. “Assim, ao cidadão, discar o 190 para a polícia militar e o 193 para os bombeiros tem sido, na maioria dos estados, sua única opção para entrar em contato com essas forças”, completa.

Acessos

A deputada citou dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para justificar a cobrança por este tipo de aplicação via internet. Segundo os dados, existiam em 2019 apenas 33 milhões de acesso de telefonia fixa no Brasil. No mesmo ano, o número de acessos de telefonia celular já ultrapassava a casa dos 226 milhões. “Ou seja, número quase sete vezes maior que o de linhas de telefonia fixa”, observou.

Edna ainda acrescentou que a maior parte desses telefones celulares era composta por smartphones. “O o acesso à internet em 4G – tecnologia mais avançada disponível no Brasil – , já correspondia a 68,7% do total de acessos móveis de internet aqui existente”

[Esta matéria conta com informações da Agência Câmara de Notícias]