Projeto de lei de deputado goiano quer reter receita de descongestionantes nasais

Objetivo de Zacharias Calil (DEM) é reduzir automedicação com substâncias de potencial viciante e com riscos, como aumento da pressão arterial

O Projeto de Lei (PL) 1.478/21 determina que os descongestionantes nasais serão vendidos com retenção de receita médica. O texto é de autoria de Zacharias Calil (DEM-GO) e tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que os medicamentos que contenham substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal serão sujeitos a controle sanitário especial. O PL altera a Lei 5.991/73, que trata do controle sanitário de medicamentos. O parlamentar argumenta que o objetivo é reduzir a automedicação de descongestionantes nasais, que podem prejudicar o organismo.

Zacharias, reconhecido médico em Goiás – ganhou renome nacional por fazer cirurgias em crianças siamesas –, afirma que o uso repetitivo de descongestionantes faz com que sejam necessárias dosagens maiores para se obter o mesmo efeito.

Além disso, após o efeito vasoconstritor inicial, existe uma “vasodilatação rebote” que torna a congestionar o nariz, o que faz com que o paciente volte a usar o produto. “Esses dois fatores podem contribuir para um efeito viciante do medicamento”, disse.

Zacharias afirma ainda que a prática da automedicação reduz a espessura da mucosa e pode provocar eventos sistêmicos como aumento da pressão arterial. “A adoção do sistema de controle sanitário especial para a dispensação desses produtos pode limitar seu uso em automedicação e reduzir os riscos inerentes”, afirma Calil.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias.