Projeto de lei autoriza advogados a autenticar documentos em Goiás

Segundo autor da proposta, medida vai desburocratizar processos no Estado

O deputado estadual Jean Carlo (PHS) apresentou projeto de lei que permite ao advogado constituído a possibilidade de autenticar documentos exigidos em cópia.

O objetivo, segundo o autor, é diminuir a burocracia, uma vez que altera a Lei 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública de Goiás. Na lei em vigor, apenas os órgãos administrativos podem realizar esses processos. Com a alteração sugerida pelo parlamentar, os advogados também poderão realizar o serviço.

“A burocracia é um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta, pois causa ineficiência e prejuízos para a administração pública e para o usuário de serviços públicos e para o cidadão em geral”, justifica o deputado.

Segundo Jean Carlo, o problema da burocracia no âmbito federal foi enfrentado com a publicação de um decreto no ano passado, que ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País, exceto em caso de dúvida de autenticidade.

“Com a liberação da autenticação por parte do advogado constituído, o andamento dos processos será mais rápida e não vai demandar o cidadão de deixar o trabalho ou escola para correr atrás de papelada”, defende.