Projeto de incentivo à política pública esportiva é apresentado na Câmara de Goiânia

Proposta dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro dos professores de judô na Federação Goiana para celebração de contratos e/ou convênios com o município

Foto: Reprodução

Foi apresentado, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia, pelo vereador Roberto Ricardo (PSD), um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro dos professores de judô na Federação Goiana de Judô (Fegoju) para fins de celebração de contratos e/ou convênios com o município.

Para o autor da matéria, o intuito do projeto é regulamentar as regras de contratos dos professores da categoria esportiva com a administração pública municipal. “A Fegoju atua, em Goiás, como entidade reguladora, com competência de cadastrar, gerir e organizar todos os eventos relacionados ao judô no Estado. Diante disso, fica incontestável a autonomia da instituição para fiscalizar os profissionais e mestres que ensinam esse esporte tão importante para o desenvolvimento cognitivo, físico e social dos nossos jovens”, justificou.

Segundo a proposta, é vedado à administração pública de Goiânia celebrar contratos com professores de judô que não estejam devidamente filiados à Fegoju. De acordo com o artigo 3º, o município fica autorizado a celebrar convênio com a Federação para fins de implantação da política pública esportiva, fomento das artes marciais e celebração de contratos com a administração pública.

A Federação Goiana de Judô foi fundada em 24 de julho de 1964, sendo reconhecida de utilidade pública estadual pela Lei n.9.524/84. A entidade já realizou inúmeros eventos estaduais e nacionais. “Queremos que nossas crianças tenham a oportunidade não só de aprender, mas de praticar essa modalidade esportiva dentro das escolas de Goiânia”, concluiu o vereador.  

 

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