Projeto de Flávio Bolsonaro flexibiliza instalação de fábrica de armas no País

Primeira matéria apresentada pelo parlamentar foi protocolada na última quarta-feira, 13, dia em que ocorreu o ataque no colégio de Suzano

Senador Flávio Bolsonaro (PSL) eleito pelo Rio de Janeiro / Foto: Divulgação

Tramita no Senado um projeto de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que tem por objetivo flexibilizar as condições de instalação de fábricas de armas de fogo e munição no País. Esta é a primeira matéria protocolada pelo parlamentar. Ela foi apresentada na última quarta-feira, 13, dia em que ocorreu a chacina de repercussão nacional em Suzano, na Grande São Paulo.

A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro prevê a alteração de um decreto de 1934 da era Vargas que estabelece a proibição de instalação indústrias “destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra” no País. Na legislação vigente há ressalva em determinadas condições.

As modificações apresentadas pelo parlamentar estendem, para além do governo federal, as preferências de compra de armamentos e munição para Forças Aramadas, Polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais, entre outros. Funcionários ativos e inativos desses órgãos também gozarão do mesmo direito.

O senador diz que a lei vigente já permite tal instalação, pois o ato dispõe sobre critérios regulamentares e fiscalizadores. Para ele, o projeto vem como uma oportunidade de “resgatar o livre exercício dos direitos” e também de facilitar a interpretação e aplicação da lei por parte das autoridades constituídas.

Com isso, a ideia do parlamentar é, segundo ele, corrigir “distorções existentes” na legislação vigente. Em cumprimento ao trâmite legal da Casa, a matéria seguiu para Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, onde será apreciada pelos demais parlamentares.

Uma resposta para “Projeto de Flávio Bolsonaro flexibiliza instalação de fábrica de armas no País”

  1. Avatar Mauro de Oliveira disse:

    E preocupante ver o governo federal fazer pouco para mudar a legislação contra todos os tipos de violência.
    Também é chocante ver pessoas com acesso às mídias digitais fazendo apologia ao ódio, seja com gestos e ou com proposta de criação de indústria bélica …
    Como querer a paz com atitudes contrárias?

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