Projeto de Flávio Bolsonaro flexibiliza instalação de fábrica de armas no País

Primeira matéria apresentada pelo parlamentar foi protocolada na última quarta-feira, 13, dia em que ocorreu o ataque no colégio de Suzano

Senador Flávio Bolsonaro (PSL) eleito pelo Rio de Janeiro / Foto: Divulgação

Tramita no Senado um projeto de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que tem por objetivo flexibilizar as condições de instalação de fábricas de armas de fogo e munição no País. Esta é a primeira matéria protocolada pelo parlamentar. Ela foi apresentada na última quarta-feira, 13, dia em que ocorreu a chacina de repercussão nacional em Suzano, na Grande São Paulo.

A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro prevê a alteração de um decreto de 1934 da era Vargas que estabelece a proibição de instalação indústrias “destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra” no País. Na legislação vigente há ressalva em determinadas condições.

As modificações apresentadas pelo parlamentar estendem, para além do governo federal, as preferências de compra de armamentos e munição para Forças Aramadas, Polícias Civil, Militar e Federal, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais, entre outros. Funcionários ativos e inativos desses órgãos também gozarão do mesmo direito.

O senador diz que a lei vigente já permite tal instalação, pois o ato dispõe sobre critérios regulamentares e fiscalizadores. Para ele, o projeto vem como uma oportunidade de “resgatar o livre exercício dos direitos” e também de facilitar a interpretação e aplicação da lei por parte das autoridades constituídas.

Com isso, a ideia do parlamentar é, segundo ele, corrigir “distorções existentes” na legislação vigente. Em cumprimento ao trâmite legal da Casa, a matéria seguiu para Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, onde será apreciada pelos demais parlamentares.

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Mauro de Oliveira

E preocupante ver o governo federal fazer pouco para mudar a legislação contra todos os tipos de violência.
Também é chocante ver pessoas com acesso às mídias digitais fazendo apologia ao ódio, seja com gestos e ou com proposta de criação de indústria bélica …
Como querer a paz com atitudes contrárias?