Projeto de extinção da terceira classe da PM volta para CCJ após pedido de vistas e emendas

Sugestão apresentada por parlamentares visa incluir policiais civis ao texto do projeto

Deputados Major Araújo e Eduardo Prado | Foto: reprodução

Discutido em plenário nesta quinta-feira, 21, o projeto de Lei do Executivo, que propõe extinção da terceira classe na carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, voltou para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) após pedido de vistas e emendas parlamentares.

O deputado estadual delegado Eduardo Prado (PV) fez uma emenda pela contemplação de policiais civis e agentes prisionais no projeto de Ronaldo Caiado (DEM). “O PL que foi encaminhado, no Art. 3º, acaba com as carreiras de substitutos dos agentes escrivães, e, assim, dos agentes do sistema prisional, e não fala o tempo que eles ficaram nessa classe, recebendo R$ 1,5 mil, então essa emenda é justamente para resolver isso, porque fomos pegos de surpresa com a ausência desses trabalhadores do projeto”, explica.

Major Araújo (PRP) também trata do mesmo tema em sua emenda, devido a não inclusão de agentes prisionais e policiais civis. Para o deputado a alteração não afetará o orçamento do Estado nos próximos três anos, isso, porque a PEC apresentada pelo governador impossibilita profissionais progredirem na carreira antes de 2022.

“Trata-se apenas de aproveitar o tempo já cumprido, o que é justo. Foi feito aos militares e espero que também seja feito com as demais categorias da segurança pública”, afirma o parlamentar.  

Entre os deputados que pediram vista, Vinícius Cirqueira (Pros) diz que o pedido foi feito porque o teor das emendas ainda é desconhecido por ele. “Pode ser que esteja até prejudicando alguma categoria. É uma questão de segurança para debater as emendas e entendê-las”, pontuou ao Jornal Opção.

Além do deputado do Pros, a deputada Lêda Borges (PSDB), Hélio de Sousa (PSDB), Álvaro Guimarães (DEM) e Dr. Antônio (DEM) também pediram vista. O projeto será discutido na CCJ na terça-feira, 26.

Caiado defende que a matéria visa a corrigir distorções existentes nas normas que disciplinam as carreiras de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil, de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

O governador salienta que os agentes públicos atualmente incluídos nessas classes e graduações tiveram sua remuneração inicialmente fixada em R$ 1,5 mil. O projeto prevê que os quantitativos da graduação, bem como os respectivos ocupantes, ficam transferidos para a graduação de Soldado de 2ª Classe. 

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