Projeto de encampação da Enel deve passar por reparos
Eduardo Pinheiro
27 fevereiro 2020 às 20h40
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Parlamentares encontraram vícios no projeto apresentado e estudam formas de reparar erros
O projeto de encampação da Enel, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), e do líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), deve passar por correções. O prazo estipulado em 72 horas para que o estado reassuma a empresa é uma das falhas que podem inviabilizar juridicamente o projeto.
Os parlamentares estudam se há possibilidade de haver mudança deste prazo por meio de regulamentação do governador Ronaldo Caiado (DEM), após a aprovação da matéria. A sugestão é que se amplie para 30 dias para que o Estado reassuma a distribuição de energia em Goiás.
Outro ponto seria uma impossibilidade de a Celg GT assumir a distribuição de energia. Uma das sugestões é que a Celg Par assuma.
Como já foi aprovado em primeira votação na Assembleia, não cabe mais emendas. Com isso, a primeira possibilidade para sanar as falhas seria a regulamentação. Caso o parecer jurídico aponte inconsistências neste modelo, a solução seria a reapresentação do projeto com as correções já feitas.
“É o nosso objetivo [a regulamentação]. Estamos analisando juridicamente para que não haja falhas, se percebermos que com a regulamentação não é possível, há possibilidade de uma nova matéria”, disse o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB). Um novo projeto seria refeito, sem as falhas, e reapresentado na Assembleia.
Lissauer, por outro lado, considera que a melhor saída seria o veto do governador aos itens considerados inconsistentes e posterior regulamentação com os pontos corrigidos. O presidente da casa quer colocar o projeto em votação já na próxima semana para acelerar o processo. Ele afirma que “seria estranho” reapresentar um projeto novo bem parecido com o anterior em tão pouco tempo.
Encampação
Para justificar a encampação, ou seja a rescisão de contrato, o governo alega que a Enel não cumpriu com os acordos firmados sobre a melhoria da qualidade na prestação de serviços. “Já foi criado um sentimento em Goiás de que a Enel não tem respeito pelo Estado”, chegou a dizer Caiado em entrevista concedida em janeiro.
