Projeto de Caiado corrige falha de Marconi no transporte goiano, diz Fórum de Mobilidade

Matéria se encontra em tramitação na Alego e chegou a ser defendida pela Prefeitura de Goiânia

Projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás, nesta quarta-feira, 1, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem como objetivo reestruturar o transporte coletivo da Região Metropolitana. A proposta em tramitação na Alego chegou a ser defendida pelo prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos) e pelo Mova-se Fórum de Mobilidade, que afirmou que a matéria proposta por Ronaldo Caiado (DEM) está corrigindo falhas realizadas por Marconi Perillo, durante sua gestão. 

Coordenador do Fórum e mestre em Transportes pela UNB, Miguel Ângelo Pricinote | Foto: Reprodução

Uma das principais mudanças é tornar o sistema tarifário flexível e a criação de duas tarifas de ônibus na Região Metropolitana, sendo uma direcionada às empresas e outra pública, que deve ser subsidiada. Além disso, a transferência das ações de propriedade do Estado de Goiás no capital social da  da concessionária Metrobus Transporte Coletivo S/A faz com que a empresa tenha abrangência metropolitana. 

“O projeto de lei corrige um ato feito pelo governo Marconi que retirou o estado de Goiás da presidência da Câmara Deliberativa”, opina o coordenador do Fórum e mestre em Transportes pela UNB, Miguel Ângelo Pricinote. Para ele, o texto representa a retirada da questão política dos membros, de modo que o próprio sistema de transporte passasse a ter responsabilidades bem divididas de acordo com a participação de cada membro. Miguel ainda ressalta a adequação da legislação com a Lei Nacional da Mobilidade 12.587/12, que separa a tarifa paga pelos passageiros dos custos e investimentos do setor.

“Acredito que o estado de Goiás está resgatando o transporte público e preparando o sistema para o período pós pandemia”, declara. Já o designer estratégico e diretor da Olux, Orlando Lemos, opina que a dissociação da tarifa técnica da tarifa do usuário permite a realização de novos investimentos. “A mobilidade tem um caráter intervencionista no sentido de que ela tem que ser pensada do ponto de vista da coletividade”, avalia.

Designer estratégico e diretor da Olux, Orlando Lemos | Foto: Reprodução

O próprio prefeito da capital goiana, Rogério Cruz (Republicanos), também não hesitou em defender a proposta, ao dizer que o sistema precisa ser “flexível, acessível e sustentável”. Ele ainda destacou que a reestruturação deve fazer com que o usuário tenha vontade de usar o transporte coletivo diariamente, através da correção de deficiências estruturais e conjunturais. 

“Essas novas adequações são extremamente necessárias para que os passageiros sejam beneficiados não somente com uma tarifa mais justa em seus deslocamentos, mas, também, com um transporte mais eficiente e de melhor qualidade. A Prefeitura participará efetivamente de todo o processo de transformação”, afirma o prefeito.

 

Entenda a proposta

A proposta em tramitação na Alego cria condições jurídicas e institucionais para que o transporte coletivo seja expandido e melhorado, de modo a possibilitar novos investimentos públicos e privados sem fazer com que os custos disso caiam em cima do usuário. O objetivo, de acordo com o Governo de Goiás, é “fortalecer e consolidar o modelo metropolitano de transporte público, reestruturar a governança da RMTC, definir a política tarifária, reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), consolidar a CMTC como uma Companhia de abrangência metropolitana, redefinir o papel institucional da AGR e tornar a concessionária Metrobus metropolitana”.

Assim, com a reestruturação da CDTC, esta passa a ser o órgão máximo de deliberação da RMTC e a ter poder de definir as características, termos e condições das concessões e permissões de serviços, além de determinar a política tarifária e fixar o preço da tarifa pública (tarifa do usuário) de acordo com estudos apresentados pela CMTC. A CDTC será composta por 10 conselheiros. Desses, quatro serão indicados pelo governo de Goiás (entre eles, o presidente), quatro por Goiânia (sendo um deles o vice-presidente), um por Aparecida de Goiânia e o último por Senador Canedo. 

Já a CMTC terá uma diretoria composta por cinco membros. O diretor-presidente será nomeado em regime de rodízio, por mandato, o diretor de operações será nomeado por Goiânia e o diretor de operações intermunicipais será escolhido por Goiás. Além disso, Aparecida de Goiânia irá escolher o diretor administrativo e de gestão, enquanto Senador Canedo deve nomear o diretor de fiscalização.

Já quanto às mudanças na governança da RMTC, fica atribuído que o estado de Goiás e a capital goiana terão participação de 41,2% cada, Aparecida terá participação de 9,4% e Senador Canedo de 8,2%. Também fica redefinida a política tarifária da RMTC “para que ela possa ser flexível e estabelecer diferentes produtos tarifários que sejam atrativos à demanda de passageiros”. 

Assim, será instituída uma tarifa de remuneração das concessionárias e uma tarifa pública do usuário. Enquanto a primeira deve refletir os custos efetivos dos serviços prestados, e a segunda deve ser cobrada dos passageiros e fixada de acordo com as políticas públicas fixadas pela CDTC. Por outro lado, o papel da AGR na RMTC deve ser ampliado, de modo que a Agência passa a ser responsável por calcular e autorizar o reajuste anual da tarifa técnica. 

Uma resposta para “Projeto de Caiado corrige falha de Marconi no transporte goiano, diz Fórum de Mobilidade”

  1. Avatar Guilherme Henrique disse:

    Mó tempo do Marconi o eixo era de 50 centavos e ficou assim por muitos anos… Caiado não fez nada nesses anos ele não tem o carisma e a capacidade política que Marcone teve.. Marcone pode ter muitos defeitos como todo político, mas ele foi um dos melhores governador que Goiás já teve… Ronaldo caiado vai ser igual Alcides daqui uns tempos ninguém nem sabe que é ou que foi governador.

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