Projeto de alongamento de dívida com União deve ser concluído na próxima segunda-feira (7/3)

Proposta discutida entre ministro da Fazenda e governadores inclui fôlego de R$1 bilhão e mais 20 bilhões em empréstimos aos Estados

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Secretária da Fazenda em Goiás, Ana Carla Abrão, em reunião com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa e governadores em Brasília | Foto: divulgação/assessoria

Deve ser finalizado até a próxima segunda-feira (7/3), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que  inclui a proposta de alongamento da dívida dos Estados com a União. Caso seja concluído como está, o texto traz um “fôlego” de R$ 1 bilhão para Goiás e ainda um aporte de mais R$ 20 bilhões.

A informação foi confirmada na noite da última sexta-feira em Brasília, pela secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e governadores. “Para Goiás, é fundamental (o acordo)”, disse a secretária, que representou o governador Marconi Perillo na reunião.

Segundo Ana Carla, os detalhes do projeto deverão ser fechados na próxima segunda-feira, em novo encontro. Até lá, cada governador vai conversar com seus secretários de Estados para formatar de vez seus pleitos.

A secretária afirma que, “em linhas gerais, as propostas já estão fechadas”, apesar de ainda existirem divergências que devem ser sanadas na próxima reunião. O objetivo é que o projeto de Lei Complementar seja concluído e encaminhado ao Congresso ainda na próxima semana.

Há estados que consideram algumas contrapartidas como muito fortes, ou não se interessam pelo alongamento, pois têm dívidas baixas. No entanto, ainda de acordo com a secretária, o ministro Nelson Barbosa deixou claro: aqueles que não se beneficiarem com o alongamento da dívida terão prioridade em novas operações de crédito.

Além de ampliar o prazo para o pagamento da dívida dos estados, a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda inclui ainda um aporte de R$ 20 bilhões do BNDES aos Estados, com dez anos para pagar, dos quais quatro anos são de carência.

Em entrevista à imprensa no saguão do Palácio do Planalto, Barbosa explicou que a proposta da União inclui a recuperação fiscal em nível estadual, para “ajudar” esses entes federativos neste momento de “maior restrição fiscal em todos os âmbitos”.

Ainda conforme o ministro, o PLC a ser votado deve ser uma oportunidade para se avançar também em reformas estruturais. “Para que a economia brasileira se recupere, temos o desafio de agir rápido em ações estruturais de longo prazo, que é o que está sendo construído com os governos estaduais”, explicou o ministro. Ele se refere a medidas como controle de gastos com pessoal e da previdência. “A situação econômica exige respostas rápidas, e tenho certeza de que parlamentares e governadores estão todos interessados na recuperação rápida da economia”, observou. ( com Informações assessoria)

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