Projeto da prefeitura para venda de áreas públicas em Goiânia pode ficar para o ano que vem

Para vereadores, matéria enviada em caráter de urgência por Paulo Garcia deve ser colocada em votação apenas em 2017

Vereadores acreditam que matéria deve ser avaliada por parlamentares da próxima legislatura | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Vereadores acreditam que matéria deve ser avaliada por parlamentares da próxima legislatura | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), enviou à Câmara Municipal na última terça-feira (20/12) um projeto que pede autorização para a desafetação de várias áreas públicas para a Prefeitura quitar dívidas junto ao Instituto de Previdência Social do Município (IPSM). A matéria — que foi enviada em caráter de urgência — enfrenta resistência de vereadores para ser votada.

Na sessão desta quinta-feira (22), vários vereadores debateram o assunto e concordaram que a Câmara não deveria votar a matéria nessa legislatura, mas na próxima que começa dia 1º de janeiro, quando o novo prefeito, Iris Rezende (PMDB), assumir a prefeitura.

Segundo o vereador Elias Vaz (PSB), o projeto não pode ser votado de forma “atabalhoada”. De acordo com ele, existe um projeto na Comissão de Constituição e Justiça, no qual consta a doação de área para a Justiça Federal próximo ao Paço.

“O que poderia ser feito é a Câmara votar essa proposta, que também consta do projeto do Paulo Garcia, que contém não só doação mas também venda de áreas públicas. Aprova-se a doação da área para a Justiça e a venda de área fica para a próxima legislatura”, defendeu.

Djalma Araújo (Rede) apoiou a proposta do pessebista. Para ele, a venda de áreas públicas é polêmica para o final de uma administração. “Que o assunto seja tratado no próximo ano pela nova Câmara e o novo prefeito da Cidade”, ressaltou.

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), e a vereadora Cristina Lopes (PSDB) também manifestaram-se igualmente preocupados com a situação e defenderam que o melhor a fazer no momento é postergar a votação do projeto de venda de áreas do município para quitação de dívidas públicas.

Projeto

O projeto encaminhado por Paulo Garcia pretende desafetar áreas nos setores Park Lozandes, Jardim Goiás, Moinho dos Ventos e Portal do Sol. “A alienação de bens imóveis aliviará os cofres públicos ao evitar-se o dispêndio em espécie para quitação dos débitos previdenciários”, justifica o prefeito.

Segundo Paulo, esta é a maneira que a cidade tem para adquirir o Certificado de Regularidade Previdência (CRP), documento que comprova a regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social, tais como o IPSM, sendo que na sua ausência Estados e Municípios ficam impedidos de receber recursos da União.

O projeto encontra-se na Procuradoria da Casa para parecer jurídico e, posteriormente, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo vereador Elias Vaz. (Com informações da Câmara Municipal de Goiânia)

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