Projeto da prefeitura para venda de áreas públicas em Goiânia pode ficar para o ano que vem

Para vereadores, matéria enviada em caráter de urgência por Paulo Garcia deve ser colocada em votação apenas em 2017

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), enviou à Câmara Municipal na última terça-feira (20/12) um projeto que pede autorização para a desafetação de várias áreas públicas para a Prefeitura quitar dívidas junto ao Instituto de Previdência Social do Município (IPSM). A matéria — que foi enviada em caráter de urgência — enfrenta resistência de vereadores para ser votada.

Na sessão desta quinta-feira (22), vários vereadores debateram o assunto e concordaram que a Câmara não deveria votar a matéria nessa legislatura, mas na próxima que começa dia 1º de janeiro, quando o novo prefeito, Iris Rezende (PMDB), assumir a prefeitura.

Segundo o vereador Elias Vaz (PSB), o projeto não pode ser votado de forma “atabalhoada”. De acordo com ele, existe um projeto na Comissão de Constituição e Justiça, no qual consta a doação de área para a Justiça Federal próximo ao Paço.

“O que poderia ser feito é a Câmara votar essa proposta, que também consta do projeto do Paulo Garcia, que contém não só doação mas também venda de áreas públicas. Aprova-se a doação da área para a Justiça e a venda de área fica para a próxima legislatura”, defendeu.

Djalma Araújo (Rede) apoiou a proposta do pessebista. Para ele, a venda de áreas públicas é polêmica para o final de uma administração. “Que o assunto seja tratado no próximo ano pela nova Câmara e o novo prefeito da Cidade”, ressaltou.

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), e a vereadora Cristina Lopes (PSDB) também manifestaram-se igualmente preocupados com a situação e defenderam que o melhor a fazer no momento é postergar a votação do projeto de venda de áreas do município para quitação de dívidas públicas.

Projeto

O projeto encaminhado por Paulo Garcia pretende desafetar áreas nos setores Park Lozandes, Jardim Goiás, Moinho dos Ventos e Portal do Sol. “A alienação de bens imóveis aliviará os cofres públicos ao evitar-se o dispêndio em espécie para quitação dos débitos previdenciários”, justifica o prefeito.

Segundo Paulo, esta é a maneira que a cidade tem para adquirir o Certificado de Regularidade Previdência (CRP), documento que comprova a regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social, tais como o IPSM, sendo que na sua ausência Estados e Municípios ficam impedidos de receber recursos da União.

O projeto encontra-se na Procuradoria da Casa para parecer jurídico e, posteriormente, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo vereador Elias Vaz. (Com informações da Câmara Municipal de Goiânia)