Projeto cria feriado nacional do Dia da Consciência Negra

Matéria recebeu pareceres contrários em diferentes comissões na Casa e terá que passar por votação em plenário

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, feriado em todo o País.

A justificativa do Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), argumenta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial e portanto representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei 662/49, que define os feriados nacionais.

O relator da matéria na CCJ destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu.

Apesar da aprovação na CCJ e também na Comissão de Cultura, o projeto recebeu parecer pela não aprovação quando analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados e portanto seguirá para votação em plenário.

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