Projeto autoriza auxílio emergencial para horista e trabalhador recém-demitido

Parlamentares argumentaram que impedimento do benefício para esses trabalhadores “configura injustiça não justificada”

Foto: Reprodução.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3584/20, que permite a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de Covid-19 para os trabalhadores desempregados que não estejam recebendo seguro-desemprego e para horistas, mensalistas e parceiros que estejam com pagamentos suspensos.

O texto, que altera a norma que criou o auxílio emergencial, é de autoria dos deputados Helder Salomão (PT-ES), Margarida Salomão (PT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Os parlamentares argumentaram que a lei, feita por uma portaria do governo federal, impede que trabalhadores recém-demitidos recebam o auxílio. Para eles, essa restrição “configura injustiça não justificada, pois [os trabalhadores] encontram-se sem rendas e impossibilitados de acessarem ao benefício”

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