Projeto apresentado por Talles Barreto torna obrigatória cobertura de testes de Covid-19 por planos
28 abril 2020 às 07h25
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Matéria está em tramitação na Alego. Propositura prevê ainda cobertura de atendimento e tratamento da doença causada pelo coronavírus
O deputado estadual apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos de saúde do teste para detecção da Covid-19, bem como o atendimento e tratamento da doença. A proposta está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
Ao justificar a iniciativa, Talles Barreto pontua: ” O projeto visa assegurar a cobertura dos planos de saúde para o exame diagnóstico da Covid-19, bem como o atendimento e tratamento atualmente disponível contra o novo coranavírus, garantindo, assim, que os planos que atuam no Estado de Goiás cumpram as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”.
“O outro ponto que merece destaque nessa proposição é o fato de que apesar das determinações da ANS, que estabelecem medidas urgentes e integram o plano de contingência da pandemia do novo coronavírus, muitas operadoras de planos de saúde não estão cumprindo a resolução, e continuam negando a cobertura do teste de detecção da Covid-19, e os pacientes que necessitam do mesmo para obter seu diagnóstico, precisam pagar por ele”, destaca o deputado.