Projeto agora segue para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado

Imunização contra o coronavírus está mais próxima | Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira, 16, foi aprovada em 2ª votação, na Assembleia Legislativa de Goiás, a lei que impede a vacinação obrigatória sem o consentimento do cidadão. O placar da votação foi 26 votos a favor e 2 contra. O projeto agora segue para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado.

Autor do projeto, o Delegado Humberto Teófilo (PSL) justificou que os cidadãos não podem ser submetidos contra a sua vontade, a quaisquer tratamentos médicos ou intervenções cirúrgicas. Segundo ele, é necessária a concordância do paciente para qualquer espécie de tratamento.

O texto destaca que ‘o direito à liberdade individual e de não ser privado desse por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política encontra-se no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã, razão pela qual a sua violação acarretará com que o governador ou seus secretários de Estado incorram nas penas previstas’, justifica.

Relator do projeto, o deputado Cairo Salim defendeu a liberdade de escolha para ser vacinado ou não. Segundo o deputado, a função do Estado é fornecer a vacina para quem quiser ser vacinado, mas que a decisão final é do cidadão.