Programa propõe compromisso de candidatos com ações sustentáveis

Postulantes a cargos públicos têm que assinar cartas de compromisso

O compromisso com uma agenda de sustentabilidade urbana, que promova a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, é o objetivo do Programa Cidades Sustentáveis (PCS), iniciativa para auxiliar pré-candidatos nas eleições municipais deste ano com temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. 

A iniciativa tem em seu site três cartas de compromisso, sendo uma para pré-candidatos à prefeitura, outra a ser assinada por pré-candidatos à Câmara Municipal e a terceira destinada aos partidos políticos. Ao assinar os documentos, os postulantes aos cargos públicos e as siglas se comprometem a seguir uma série de ações relacionadas ao meio ambiente. 

Além de firmarem compromisso com a sustentabilidade, a assinatura do documento possibilita que a entidade trace um perfil dos municípios brasileiros.

Indicadores

Ao todo, o programa reúne uma base de 260 indicadores associados às áreas de atuação da administração pública e um banco de boas práticas com casos exemplares de políticas públicas nacionais e internacionais, como referências para inspirar os municípios. A carta-compromisso também engloba ações de combate à desigualdade social. Além disso, o documento está alinhado com a Agenda 2030, plano de ações da Organização das Nações Unidas (ONU) composto por 169 metas a serem alcançadas em até 10 anos, como, por exemplo, a erradicação da pobreza, a promoção da igualdade de gênero e o fornecimento de energia limpa.

Ao se tornar signatária do programa, a prefeitura também tem à disposição uma página própria na plataforma web do PCS, em que apresenta informações gerais sobre o município e disponibiliza os dados, indicadores, metas da gestão e boas práticas locais. 

Até o final de 2020, novas metodologias, ferramentas e conteúdos de orientação técnica serão desenvolvidos e disponibilizados para as prefeituras signatárias. Entre elas está um guia metodológico sobre planejamento urbano integrado e um Sistema de Informações Geográficas (Sig).

Há ainda orientações para a construção de um sistema municipal de participação cidadã e ferramentas para consultas públicas e demais formas de engajamento da população, além de orientações para a construção de parcerias e acordos de cooperação entre o poder público municipal e a academia. O rol traz também o apoio ao desenvolvimento de parcerias com o setor privado, orientações sobre linhas de financiamento municipal e desenvolvimento de convênios intergovernamentais. Os conteúdos e ferramentas também incluem materiais para capacitação, ferramentas de EAD e treinamento online. 

A ampliação da plataforma do Programa Cidades Sustentáveis é parte do Projeto CITinova, uma iniciativa multilateral realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com apoio do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), gestão do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). (da Agência Brasil)