Programa Pai Presente ajuda no reconhecimento de paternidade

Programa criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, busca incluir o nome de pais nos documentos dos filhos

Ronniel Andres, um venezuelano de 27 anos que veio para o Brasil em busca de melhores condições de vida, conseguiu no último dia 25, fazer o reconhecimento legal de seu filho que nasceu já em solo brasileiro, no Estado de Roraima, enquanto ele estava aqui na cidade de Goiânia. Por meio do programa Pai Presente criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, pais podem incluir seus nomes nos documentos de seus filhos mediante o consentimento de todas as partes envolvidas no processo.

Por meio de sessões realizadas de maneira online, foram efetivados 29 reconhecimentos de paternidade somente no dia 25. Desses, cerca de 13 eram reeducandos do sistema prisional. As audiências foram presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, que também é coordenador do programa Pai Presente em Goiânia e também contaram com a presença da juíza Camila Nina Erbetta, coordenadora estadual do programa no Estado de Goiás.

A esposa de Ronniel, a também cidadã venezuelana, Freily Desirree Becker, de 25 anos, afirma que está muito feliz por ter conseguido registrar seu filho mais novo, garantindo a ele todos os seus direitos. “Passamos muita fome na Venezuela e até em Roraima. Somos pessoas humildes, só queremos dar uma vida melhor para nossos filhos.”, comove-se Freily. 

Protocolos de segurança

O juiz Eduardo Perez tornou obrigatória a realização de um teste de DNA nesses casos, uma vez que se trata do reconhecimento por parte de um pai de nacionalidade estrangeira. Segundo ele, isso evita fraudes ou mesmo ações como a entrega da criança, por seus pais biológicos a outras pessoas, sem que se faça nenhum reconhecimento legal da ação. Assim, desde a implantação do programa em Goiás já foram realizados cerca de 17 mil reconhecimentos de paternidade. 

Requisitos

Alguns dos requisitos para participação no programa são: ter somente o nome da mãe na certidão de nascimento, o suposto pai estar vivo, informações completas e atualizadas sobre o mesmo (endereço/telefone), além da concordância do pai em realizar a ação. O exame de DNA poderá ser feito de maneira gratuita e não é necessária a comprovação de renda. 

História e contato

O Pai Presente foi instituído há quase 10 anos em Goiás, realizando ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir o direito de que todos tenham o nome de seus pais em suas certidões de nascimento. A ação pode ser realizada por iniciativa da mãe, do filho que for maior de idade ou até mesmo pelo comparecimento espontâneo do pai da criança. O Programa funciona no Edifício Lourenço Office, na avenida T-7, localizada no Setor Oeste, número 371. Os telefones para contato são (62) 3216-2442 e (62) 9 9145-2237.

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