Jair Bolsonaro sancionou lei que instaura o Auxílio Brasil. Mais famílias receberão maior benefício. Falta de previsão orçamentária gera críticas

Sem previsão orçamentária a longo prazo, o Auxílio Brasil precisará de nova fonte de recursos a partir de 2023 | Foto: Reprodução/EBC

Nesta quinta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União (Dou) a sanção do presidente da República a lei que substitui o programa Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. O benefício dado a 14,6 milhões de famílias em situação de pobreza (renda per capita de R$ 200 mensais) e extrema pobreza (renda mensal de R$ 100 por pessoa) terá um aumento, atingindo no valor médio de  R$ 217,18 para R$ 400.  O decreto será normatizado e entrará em vigor dentro de 90 dias. 

A aprovação do decreto no Congresso esteve vinculada à aprovação da proposta de emenda constitucional (Pec) dos Precatórios, cujo objetivo era conseguir verbas no orçamento da união para custear o auxílio. Segundo o Ministério da Economia, o impacto da troca de programas foi de R$ 91,6 bilhões. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o artigo do texto que definia: “o Poder Executivo federal poderá compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros de acordo com as dotações orçamentárias disponíveis”. Desta forma, e ainda sem previsão orçamentária a longo prazo, o Auxílio Brasil precisará de nova fonte de recursos a partir de 2023. 

As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família têm direito ao novo benefício, e novos beneficiários precisam se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal para programas sociais). O governo pretende aumentar o número de beneficiários para 17 milhões de famílias.