Profissionais do setor criticam resolução que desobriga aulas em autoescolas

A decisão do governo federal de retirar a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provocou forte reação entre proprietários de centros de formação de condutores (CFCs) de Goiás. A medida, divulgada pelo Ministério dos Transportes, altera de forma profunda o processo de formação de motoristas no país, permitindo que os alunos estudem por conta própria e realizem apenas duas aulas práticas obrigatórias antes do exame.

No setor de educação de trânsito, a avaliação é unânime: a resolução é precipitada, eleitoreira e coloca em risco a segurança viária. Empresários ouvidos pelo Jornal Opção afirmam que pode haver aumento de acidentes, precarização da formação e impactos econômicos severos sobre instrutores e autoescolas.

Para Marcelio Morena, proprietário de autoescola, a nova regra representa um retrocesso sem precedentes. “Essa resolução é a maior carnificina da história do Brasil. Vão soltar pessoas despreparadas no trânsito, vão colocar pessoas despreparadas para ensinar, e o resultado a gente vai ver nos hospitais lotados e nas funerárias lotadas. É uma catástrofe sem estudo algum, feita apenas por questão eleitoreira.”

Segundo ele, o setor não tem condições de se preparar para o impacto financeiro da mudança. “Nós vivemos de vendas. Como você se prepara para uma catástrofe dessas? O governo tirou, da noite para o dia, a nossa fonte de renda. Nenhuma empresa consegue se planejar para isso.”

Marcelio afirma ainda que o argumento sobre a redução de custos não se sustenta, já que metade do valor pago pelo aluno corresponde às taxas do Detran. “As regras foram criadas pelo próprio governo. Nós apenas cumprimos. Taxas do Detran representam 50% do valor da CNH.”

A empresária Isadora Belo, também proprietária de um CFC, relata que o impacto já é perceptível. “Os clientes mais vulneráveis sumiram. As pessoas acham que nem precisam mais de autoescola, porque a resolução já foi publicada. O Detran ainda vai se adaptar, mas na cabeça de muitos já está valendo.”

Isadora afirma que o setor vive uma fase de transição, na qual empresas tentam se reorganizar, refazer contratos e adequar serviços à nova realidade. “Agora trabalhamos com a obrigatoriedade de apenas duas aulas práticas. Mas duas horas não fornecem educação de trânsito adequada para ninguém. O aluno vai ter que pegar mais aulas, só que voluntariamente”, diz.

Para ela, o impacto sobre a segurança viária será inevitável. “Antes eram 45 horas de aulas teóricas, com noção de legislação, direção defensiva, cidadania. Agora, qualquer pessoa pode fazer um curso de instrutor pela internet e dar aula. Isso gera má formação e vai aumentar sinistros de trânsito, com certeza”.

Os entrevistados afirmam que permitir que os alunos estudem apenas por aplicativo, sem acompanhamento pedagógico, enfraquece o aprendizado. “Nós, instrutores e educadores, avaliamos quando o aluno está preparado. Um veículo automotor é uma arma na mão de quem não sabe usar”, afirmou Marcelio.

A mudança, segundo eles, transfere a responsabilidade de formação técnica para profissionais autônomos que não possuem a mesma estrutura exigida das autoescolas.

O segmento reúne cerca de 10 mil instrutores apenas em Goiás. Empresários temem que a queda brusca na procura por autoescolas resulte em demissões em massa e fechamento de unidades.

“A autoescola segue regras rígidas do Detran e do Código de Trânsito. Um instrutor autônomo não tem a mesma estrutura. Tudo isso precariza a formação”, diz Isabela.

Embora a medida já tenha sido divulgada pelo Ministério dos Transportes, o Detran ainda precisa adaptar sistemas e normativas para operacionalizar o novo modelo.

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