Ivana Farina toma posse do cargo na próxima sexta-feira (29/4) durante conferência do CNDH, em Brasília

Foto: João Sérgio
Foto: João Sérgio

A procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena assumirá na sexta-feira (29/4) a presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), durante a plenária
A cerimônia de posse acontecerá durante plenária geral da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que integra a programação das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, que estão sendo realizadas desde segunda-feira (25/4), em Brasília, com encontros por temáticas específicas.

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem a finalidade de promover promoção ações em defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

O mandato de Ivana Farina à frente do colegiado será de um ano, conforme estabelecido no Regimento Interno do Conselho Nacional. O cargo será transferido a ela pelo atual presidente do CNDH, o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

O Conselho
Oriundo do antigo CDDPH, o CNDH ganhou força institucional e ficou mais democrático, com a ampliação da participação da sociedade civil, a partir da Lei Federal nº 12.986/2014. O novo Conselho passou a ser composto por representantes de 22 instituições, 11 delas governamentais e 11 da sociedade civil (o CNPG faz parte da representação da sociedade civil). O anterior CDDPH contava com 15 membros.

A procuradora de Justiça integra o Conselho como representante da sociedade civil, por indicação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Com a sua posse, concretiza-se o revezamento no comando do CNDH entre o poder público e a sociedade civil, de acordo com a previsão regimental. Atualmente, Ivana ocupa a vice-presidência do colegiado.

O regimento interno do CNDH prevê ainda a composição paritária da mesa diretora, tanto em termos de gênero quanto no que diz respeito à representação. Assim, ela é integrada por três homens e três mulheres e por três representantes de órgãos governamentais e três indicados por entidades da sociedade civil. (Com informações assessoria/MPGO)